O Senado aprovou, nesta semana, projetos de lei de iniciativa da Casa que buscam, principalmente, acelerar a oferta de vacinas contra a Covid-19 para a população brasileira. A “quebra de patente” temporária de insumos e tecnologias utilizados na prevenção e tratamento do vírus foi aprovada pelos parlamentares na sessão remota desta quinta-feira (29). O PL 12/2021 obriga o compartilhamento pelo fabricante das informações necessárias para a reprodução do produto já comercializado, o que deverá resultar também na queda dos custos de produção e venda. O projeto determina ainda a quebra de patente do medicamento Remdesivir, primeiro antiviral a ter recomendação em bula para tratamento de pacientes com a doença.

O Brasil alcançou, na quinta-feira, a triste marca de mais de 400 mil mortes em razão da Covid-19. A baixa imunização registrada até o momento, cerca de 14% da população recebeu a primeira dose da vacina, favorece o desenvolvimento de novas variantes do vírus e o colapso no sistema de saúde.

Nesse sentido, outros dois projetos aprovados, que tiveram as autorias de senadores, merecem destaque. O PL 1.343/2021 vai autorizar a produção de vacinas em parques industriais veterinários que já fabricam imunizantes para animais. Outra medida importante determinou a aplicação de doses diárias nos postos de vacinação, inclusive em finais de semana e feriados, enquanto durar a pandemia (PL 1.136/2021). Ambas as matérias ainda precisam ser examinadas pelos deputados antes de seguirem para a sanção presidencial. Já a aprovação do PLS 415/2015 fortalece a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), colegiado que avalia a incorporação de novas tecnologias, como medicamentos e procedimentos e protocolos para o Ministério da Saúde (MS).

Algumas iniciativas do Senado já começaram a gerar resultados. É o caso da Lei 14.125/21, que tem origem no projeto de autoria do presidente Rodrigo Pacheco (PL 534/2021), que possibilitou a chegada ao país, na última quinta-feira (29), do primeiro lote contendo um milhão de doses da vacina produzida pela Pfizer/BioNTech. A remessa faz parte de um total de 100 milhões de doses adquiridas pelo Brasil das empresas americanas Pfizer e Janssen.

Outra frente de atuação de Rodrigo Pacheco no enfrentamento da pandemia é a busca de soluções por meio do diálogo entre os representantes dos poderes da República, estados e municípios. Na quarta-feira (28), Pacheco integrou reunião do comitê de acompanhamento da pandemia no Brasil, com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Pacheco também reuniu-se com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na residência oficial do Senado, onde detalhou as medidas que estão sendo tomadas pelo Legislativo no combate à doença e recebeu relato do ministro sobre as ações da pasta no combate à doença.

Outros destaques

Ainda na quarta, Pacheco participou, por videoconferência, do evento “Direito do Consumidor – Desafios e Perspectivas para o ano Legislativo de 2021”.

No decorrer da semana, os senadores ainda aprovaram o PL 5.043/2020 que amplia a lista de doenças detectadas pelo teste do pezinho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em outra frente, seguiu à promulgação a criação de um banco de dados entre os países do Mercosul com informações sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a fim de combater crimes como tráfico e sequestro de menores (PDL 128/2019). O PLP 30/2020 que inclui a atividade de jornalista no rol de ocupações para o registro como Microempreendedor Individual - MEI foi enviado à Câmara.