Sob a condução de Pacheco, Congresso aprova orçamento e garante recursos para a compra e produção de vacinas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que também exerce a presidência do Congresso Nacional, conduziu, nesta quinta-feira (25), a aprovação do Orçamento de 2021. Entre outras medidas, a Lei Orçamentária Anual deste ano garante R$ 22 bilhões para a aquisição de imunizantes contra a Covid-19 e outros R$ 200 milhões para a continuidade do desenvolvimento da vacina brasileira.
A destinação de recursos para o enfrentamento da pandemia ocorre no momento em que a curva de contaminação e óbitos está em elevação no país e a taxa de vacinação da população ainda é baixa.
O substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), estima a receita e fixa as despesas da União em R$ 4,324 trilhões e limita o teto de gastos em R$ 1,486 trilhão. O texto definiu como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o Executivo. A proposta ainda destina R$ 125 bilhões para a Saúde e outros R$ 100 bilhões para a Educação.
O relator-geral ainda fez o remanejamento de R$ 26 bilhões, que estavam previstos para gastos com benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões), para favorecer, entre outros, o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 10,2 bilhões) e o Fundo Nacional de Saúde (R$ 8,3 bilhões). O parecer de Bittar foi aprovado, no início da tarde, na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria segue agora à sanção.
Análise de vetos e LOA 2022
As sessões da Câmara e do Senado de hoje foram destinadas apenas à apreciação do Orçamento, que em função da pandemia teve sua análise atrasada. Pela Constituição, a peça orçamentária anual deve ser votada pelos congressistas antes do término do ano legislativo, em 22 de dezembro. Para cumprir o prazo constitucional, Rodrigo Pacheco informou que a instalação da comissão mista que vai analisar o Orçamento de 2022 deve acontecer nos próximos dias.
O presidente do Senado confirmou que o Congresso vai se reunir, novamente, após o feriado da Páscoa para analisar os vetos presidenciais.