Nesta quarta-feira (4), na sessão que marcou a retomada dos trabalhos legislativos, foi aprovado projeto que visa, entre as suas principais medidas, facilitar a abertura e a manutenção de empresas no Brasil (PLV 15/2021). A sessão também se caracterizou, após decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), pela retomada das sessões semipresenciais no Plenário e o funcionamento das comissões permanentes da Casa, depois de período de deliberação remota em razão da escalada da pandemia da Covid-19 no país.

Originário da Medida Provisória 1040/2021, o texto pretende modernizar o ambiente de negócios e criar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Aprovada por unanimidade dos senadores presentes na sessão, a matéria, que contou com a relatoria do senador Irajá (PSD/TO), retorna para a análise da Câmara dos Deputados após receber ajustes redacionais.

Outra matéria que segue para o exame dos deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021 regulamenta a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, prevista em liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Patrimônio Nacional

O Plenário aprovou o PL 2.077/2019 que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que tenham prestado serviços à saúde pública. O projeto, que segue à sanção presidencial, concede a outorga à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e ao Instituto Butantan, pelo trabalho realizado no combate à covid-19 no país. De iniciativa da Câmara, a matéria teve relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF).

Os senadores também aprovaram o PL 2.695/2021, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que passa a denominar o “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran”, em Campo Grande. O relator da matéria foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Pesar

Rodrigo Pacheco manifestou pesar pelo falecimento do ex-senador João Rocha Ribeiro Dias, ocorrido em 26 de julho, em Goiânia, por complicações da Covid-19.