O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quarta-feira (12), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.450/2020 que define regras para a criação e funcionamento de fundos filantrópicos emergenciais destinados ao financiamento de ações de mitigação de eventos de calamidade pública, por exemplo, a pandemia da Covid-19, incêndios e enchentes. A proposta pretende simplificar os procedimentos para o exercício da filantropia no país.

Esta categoria de fundo já é utilizada em diversos países com a denominação “relief funds”. O projeto do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) prevê que os fundos filantrópicos emergenciais brasileiros poderão apoiar pessoas físicas e jurídicas afetadas por alguma catástrofe, de forma direta, ou por meio de parceria estabelecida com organizações da sociedade civil ou públicas. A calamidade pública é uma situação anormal, fruto de um desastre causado pela natureza ou por outros motivos, em que a capacidade de ação do poder público fica comprometida.

O parecer, apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), define ainda a constituição e organização do fundo, o funcionamento de seus órgãos internos, a forma de utilização das receitas e dos recursos e o procedimento de liquidação, extinção ou dissolução, no caso de encerramento do fundo. A matéria segue para o exame dos deputados.

Educação Bilíngue de Surdos

A análise do PL 4.909/2020, que determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, prevista na sessão de hoje, foi adiada para o dia 25 de maio, após solicitação da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para a realização de uma sessão de debates temáticos sobre o tema. A reunião, que deverá reunir representantes da área, está prevista para acontecer no dia 21 de maio.