Em sessão remota nesta terça-feira (29), conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), senadores aprovaram projetos de lei e uma série de encaminhamentos legislativos, como a prorrogação das atividades da Comissão Temporária da Covid-19 da Casa por mais 120 dias. O grupo, formado por 12 senadores titulares e mesmo número de suplentes, tem como finalidade acompanhar as ações de enfrentamento à pandemia.

Presidido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o colegiado foi instalado em 3 de março por determinação de Rodrigo Pacheco. Foram realizadas cerca de 30 reuniões remotas, nas quais foram ouvidas diversas autoridades federais, estaduais, distritais e municipais, além de cientistas e representantes da sociedade civil.

Entre os projetos aprovados, está o PL 5.991/2019 que estabelece diretrizes gerais para o descarte e para o recondicionamento dos bens de informática na administração pública, com vistas à promoção da inclusão digital e do desenvolvimento sustentável do país. O parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi aprovado com emendas. A matéria, de iniciativa do deputado André Amaral (MDB-PB), retorna para análise da Câmara.

O Senado aprovou o PLS 206/2018 que regulamenta a criação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para solucionar impasses em contratos de direitos patrimoniais celebrados com o poder público. A iniciativa pretende simplificar as ações de contratos administrativos e promover fluidez às demandas do Judiciário. Inicialmente, o projeto contemplava apenas os contratos firmados com a União. Uma emenda de autoria de Rodrigo Pacheco, acatada pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ampliou o escopo dos comitês para também os Estados, Distrito Federal e municípios. De iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta determina que cada comitê será formado por três membros, todos com referência à área que trata o objeto do contrato. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Segue à sanção presidencial o PL 4.113/2020 que garante a continuidade dos repasses públicos para as organizações do terceiro setor e que novos contratos possam ser estabelecidos entre as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na linha de frente da proteção e combate aos impactos provocados pela pandemia de covid-19. A matéria foi relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Empréstimo para Salvador

Os senadores aprovaram a contratação de empréstimo entre o município de Salvador (BA) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o financiamento parcial do “Projeto Salvador Social – 2ª Fase”.

Sala Marco Maciel

Foi aprovado projeto de resolução que determina a nomenclatura da sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal para “Sala Marco Maciel”. O pernambucano faleceu no último dia 13 de junho por complicações decorrentes do mal de Alzheimer. Advogado de formação, foi governador de Pernambuco, senador e vice-presidente da República no governo Fernando Henrique Cardoso. O PRS 38/2021 é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e teve relatoria do senador Jayme Campos (DEM-MT).

Voto de aplauso

O Senado aprovou voto de aplauso pela passagem dos 91 anos de nascimento do ex-presidente da República Itamar Franco, que faleceu em 2011. O requerimento foi apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco.