O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), confirmou, em entrevista coletiva, que a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, se inicia nesta quinta-feira (25). A expectativa do presidente da Casa é concluir a votação da proposta em dois turnos na próxima quarta-feira (3). A PEC Emergencial é o principal instrumento legislativo para tornar possível o pagamento do novo auxílio emergencial à população.

A declaração de Rodrigo Pacheco esclarece os rumores a respeito da tramitação da matéria no Senado. Um grupo de parlamentares divergem a respeito do relatório apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que propõe, entre outras medidas, a revogação dos valores mínimos de investimentos pelos estados, Distrito Federal e municípios nas áreas da saúde e educação, os pisos constitucionais.

“A melhor forma de se dirimir a questão da desvinculação [dos pisos constitucionais] e outras questões da proposta de emenda à Constituição é submetê-la ao Plenário do Senado, para que democraticamente e majoritariamente se decida se deve ser mantido ou retirado”, afirmou Pacheco.

Um cronograma especial de tramitação da proposta foi estabelecido em acordo com os líderes partidários, em reunião nesta manhã, por conta do funcionamento especial do Senado durante a pandemia. Na sessão deliberativa de hoje o relator da proposta fará a leitura do parecer e será iniciada a discussão da matéria pelos senadores, que se estenderá para as sessões de terça e quarta-feira da semana que vem.

“O cronograma com a leitura do parecer, o tempo para discussão, e a votação da proposta na sessão de quarta-feira, é o tempo mais curto que nós enxergamos para poder compatibilizar a importância de se votar a PEC com a necessidade de amadurecê-la dentro do debate no Plenário do Senado”, afirmou Rodrigo Pacheco.

Para viabilizar o paramento de um novo auxílio financeiro, Rodrigo Pacheco sugeriu ao relator da proposta e à equipe econômica do governo, a inserção de uma cláusula de calamidade pública no texto, o que permitirá o pagamento do benefício social às famílias sem desrespeitar o teto de gastos deste ano.

Reunião de líderes

Além da definição da pauta de votações do Plenário da próxima semana, os líderes determinaram a realização de uma sessão de debates temáticos com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, com o objetivo de prestar esclarecimentos aos senadores sobre a atuação da agência na pandemia. O requerimento de convite é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES).