Senado garante validade indeterminada para laudos de deficiência permanente

Brasília – O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduziu, nesta terça-feira (14), sessão deliberativa na qual foi aprovado projeto de lei que estabelece validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente.
14/03/2023 19h48

Brasília – O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduziu, nesta terça-feira (14), sessão deliberativa na qual foi aprovado projeto de lei que estabelece validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. A medida, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), tem como objetivo evitar que a pessoa com deficiência e seus familiares tenham que se submeter a esse tipo de exigência, perante a perícia médica no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e obtenham mais qualidade de vida com a diminuição da burocracia.

O laudo pericial é um documento necessário para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias, como isenção para a compra de veículos e outros serviços. De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a proposta contou com o relatório da senadora Jussara Lima (PSD-PI). O PL 3.660/2021 segue para análise da Câmara.

O Plenário aprovou requerimento para a realização de sessão de debates com o tema ‘Juros, Inflação e Crescimento”, com a provável presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, autoridades da área e representantes de instituições da economia. De acordo com o autor do requerimento, o presidente Rodrigo Pacheco, o encontro tem como objetivo promover o diálogo sobre os temas e definir caminhos para a retomada do crescimento do Brasil. A data da sessão ainda será divulgada.

Frentes parlamentares

Ainda foram aprovados dois projetos de resolução que estabelecem frentes parlamentares no Senado. O PRS 23/2022 institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças, e o PRS 24/2023 cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.