O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quinta-feira (6), sessão deliberativa remota da Casa que aprovou, por unanimidade dos votos, projeto que prioriza a análise do registro de medicamentos produzidos com o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) sintetizado no país. A intenção é incentivar o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional, reduzindo a dependência de importação do ingrediente. Atualmente, o IFA utilizado para a fabricação das vacinas contra a Covid-19 no Brasil, por exemplo, é proveniente da China.

De iniciativa do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o Projeto de Lei (PL) 4.209/2019 determina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que privilegie o exame de pedidos de produtos com o IFA nacional sobre aqueles produzidos no exterior. O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Outro projeto que segue para a Câmara, o PL 4.692/2019 determina prioridade no atendimento à mulher de baixa renda vítima de violência doméstica em programas de habitação social financiados com recursos públicos. Com autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria teve parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Plano Nacional de Cultura

Como item extrapauta, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2021 que amplia por mais dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). Aprovada nesta quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados, a matéria segue à sanção.

Criado em 2010 com o objetivo de orientar a formulação de políticas culturais para promover e preservar a diversidade cultural brasileira, o PNC encerraria seu prazo em 2 de maio. Com a edição da Medida Provisória 1.012/2020, a iniciativa permanecerá em vigor até 2023.

Acordos internacionais

Na sessão, foram aprovados três projetos de decreto legislativo que celebram acordos internacionais com o governo brasileiro. Dois deles (PDL 569/2020 e PDL 570/2020) tratam sobre operações de serviços aéreos com os Países Baixos e com a ilha caribenha pertencente ao governo holandês, Sint Maarten.

Também segue à sanção o PDL 568/2019, que estabelece acordo nas áreas de assistência administrativa e assuntos aduaneiros com o Governo do Japão. Os projetos seguem para a promulgação do Congresso Nacional.