Brasília – Em sessão deliberativa, nesta quarta-feira (9), o Senado garantiu a liberação de R$ 25,5 bilhões para o pagamento dos de R$ 600 do Programa Auxílio Brasil, até dezembro deste ano, com a aprovação da medida provisória (MP) 1.130/2022, que havia sido editada em julho para cobrir os custos do benefício destinado pelo governo federal a 21 milhões de famílias brasileiras. A matéria, que vai à promulgação, destina ainda recursos para o financiamento de outros programas federais previstos na Emenda Constitucional 123/2022.

Além do Auxílio Brasil, a MP atende os programas Auxílio Gás dos Brasileiros (R$ 1,04 bilhão) e o Alimenta Brasil (R$ 500 milhões) – relativo à aquisição de alimentos da agricultura familiar. O crédito extraordinário também engloba os custos e encargos bancários relativos à execução da extensão do Auxílio Brasil. O senador Chico Rodrigues (União-RR) relatou a proposição. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Cultura

Os senadores ainda aprovaram a MP 1.129/2022, que prorroga, pela segunda vez, o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto, que teve como relator o senador Flávio Arns (Podemos-PR), amplia o prazo de vigência até o fim de 2024. O plano é um conjunto de 55 metas relativas a diversos setores da cadeia cultural e da economia criativa. O texto vai à promulgação.

Também aprovada, a MP 1.128/2022 determina compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência. De acordo com a matéria, que segue à promulgação, a partir de 1º de janeiro de 2025, os bancos poderão deduzir as perdas no momento de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A regra vale para operações com atraso superior a 90 dias e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. O relatório é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Heróis da Pátria

Foi aprovado o projeto de lei (PL) 1.402/2022, que inscreve o nome de Marcílio Dias, marinheiro da Armada Imperial do século 19, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Outra proposição que segue para a sanção institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira (PL 399/2019).