Senado garante liberação de insumos importados para o combate à Covid-19 em até cinco dias

Entre os itens importados mais utilizados estão medicamentos, imunobiológicos, materiais, equipamentos e vestuários.
19/05/2021 19:38
Senado garante liberação de insumos importados para o combate à Covid-19 em até cinco dias

Senado garante liberação de insumos importados para o combate à Covid-19 em até cinco dias. Foto: Pedro Gontijo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quarta-feira (19), a aprovação, por unanimidade dos votos, do Projeto de Lei (PL) 2.872/2020 que estabelece o prazo de até cinco dias úteis para a liberação, pelos órgãos aduaneiros da Receita Federal do Brasil, de insumos importados usados no combate e na pesquisa relacionada à Covid-19. Entre os itens importados mais utilizados estão medicamentos, imunobiológicos, materiais, equipamentos e vestuários.

A matéria, de iniciativa do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que também dirige os trabalhos da Comissão Temporária Covid-19, foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O desembaraço aduaneiro de insumos importados valerá ainda para eventuais situações de emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O prazo excepcional para a liberação da mercadoria será iniciado a partir da apresentação da declaração de importação ao órgão fiscalizador. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Na sessão remota, Rodrigo Pacheco prestou homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. "A Defensoria Pública é órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos. Parabenizo a todos os defensores públicos, personagens muito importantes e que diariamente proporcionam justiça a todos que dela necessitam”, disse Pacheco.

Mudança de nome

O Plenário ainda aprovou o PL 5.591/2019 que facilita a mudança do nome dos pais no registro de nascimento dos filhos após o divórcio. A proposta da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) permite a averbação simplificada para mudar o nome do pai ou da mãe no documento. Relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria segue para o exame dos deputados.

Segue à promulgação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 273/2019 que estabelece acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Turquia.