Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o Plenário aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019 que facilita a primeira contratação de jovens por meio da concessão de incentivos fiscais às empresas. A matéria institui a nova Lei do Primeiro Emprego, também chamada de “Lei Bruno Covas”, homenagem feita pelo senador Irajá (PSD-TO), autor da proposta, ao ex-prefeito de São Paulo, que morreu aos 41 anos, vítima de câncer.

O projeto, que teve parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), estabelece durante o primeiro ano de contratação do jovem as reduções dos pagamentos da contribuição previdenciária INSS patronal, de 20% para até 1%; e da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 1%. Como contrapartida, o empregador precisa ofertar qualificação profissional ao jovem empregado, que deverá estar matriculado em curso superior ou curso técnico profissionalizante. O texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Na sessão, Rodrigo Pacheco prestou homenagem ao Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio. Pacheco fez o registro da data em nome dos presidentes Robson Braga de Andrade (Confederação Nacional da Indústria); Paulo Skaf (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); e Flávio Roscoe (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

Educação Bilíngue para Surdos

O Plenário ainda aprovou o PL 4.909/2020 que estabelece o ensino bilíngue para surdos, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a primeira modalidade de idioma, e o português escrito como segunda língua. O texto, de iniciativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A nova categoria de ensino é destinada ao aluno surdo, surdocego, surdo sinalizado, surdo com altas habilidades, ou superdotação, ou com deficiência associada. O projeto, que foi relatado pelo senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), segue para análise dos deputados.

Inclusão digital

Também foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2021, proveniente da Medida Provisória (MP) 1.018/2020, que promove a redução da carga tributária incidente sobre o serviço de internet banda larga via satélite, com antena instalada em Estação Terrena de Pequeno Porte (VSAT - sigla em inglês), para estimular o acesso à internet em áreas rurais e isoladas. O texto ainda altera regras do setor de telecomunicações, como a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na educação pública e a isenção do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas empresas que oferecem serviços de vídeo sob demanda. Como o parecer do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi modificado pelos senadores, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

Acordo aéreo com o Equador

Segue à promulgação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/2020, que aprova o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Equador. O relator da proposta foi o senador Marcos do Val (Podemos-ES).