A vacinação contra a Covid-19 permanece entre os assuntos mais relevantes da pauta do Legislativo brasileiro. Desde que assumiu o mandato de presidente do Congresso Nacional, em fevereiro, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG) trabalha na busca de soluções legislativas para ampliar a oferta e o acesso aos imunizantes. Sobre o assunto, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que garante os direitos do cidadão no momento da vacinação.

O Projeto de Lei (PL) 496/2021, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê a presença de um acompanhante no momento da aplicação da dose, desde que não atrapalhe o procedimento, e o registro do lote do imunizante na carteira de vacinação. O texto criminaliza a prática de desrespeito à ordem de vacinação e a obstrução da aplicação da vacina, com detenção de um a três anos e multa ao profissional que praticar o ato, além de sanções e medidas administrativas, no caso de servidor público. A ocorrência do crime poderá ser feita pela internet e o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de vinte dias. A matéria relatada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) segue à Câmara.

Durante a sessão deliberativa remota, Rodrigo Pacheco prestou homenagem às vítimas da pandemia. O Brasil registrou nas últimas 24 horas 2.798 mortes pela Covid-19. "A Presidência manifesta profundo pesar a todas as vítimas do coronavírus no Brasil, um número muito elevado que nos choca, nos entristece e nos impõe uma enorme responsabilidade de reação, com ações efetivas e concretas para poder remediar a população brasileira em relação a essa doença”, disse Pacheco.

Outro projeto que amplia o enfrentamento da pandemia segue para a análise dos deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, aprovado por unanimidade dos senadores presentes, estende para 31 de dezembro de 2021 (exercício financeiro) o prazo de realocação de recursos dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios para ações de combate ao novo coronavírus. A mesma permissão foi concedida aos entes federados em relação a utilização dos saldos remanescentes de 2019 no exercício financeiro de 2020 (PLP 172/2020).

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto teve relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O PL 910/2021, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que versa sobre o remanejamento do saldo dos fundos de assistência social dos entes federados, foi apensado ao PLP 10/2021.

Outros projetos

O Plenário aprovou o PL 2113/2019 que regulamenta a realização da reconstrução da mama em pacientes que sofreram mutilação decorrente de tratamento de câncer. O parecer, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), recebeu emendas e retorna para a análise da Câmara.

Também foram instituídos dois grupos parlamentares: o Brasil-Irã (PRS 2/2021) e o Brasil-Bolívia (PRS 4/2021). Ambos projetos seguem à promulgação.

Retirados de pauta

Foram retirados de pauta, pelos respectivos relatores, as seguintes matérias: o PRS 14/2021, que institui a Medalha Senador José Maranhão; PL 4194/2019, que autoriza a concessão de medidas cautelares de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2021, que prevê a suspensão de um decreto presidencial que diminui o Imposto de Importação de bicicletas; e o PL 130/2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração entre homens e mulheres.