Brasília – O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduziu, nesta terça-feira (7), sessão deliberativa na qual foram aprovados projetos de lei que visam a prevenção e combate à violência contra as mulheres, em referência à semana de celebração ao Dia Internacional da Mulher, e ao fomento de vagas de trabalho ao público feminino.

O PL 781/2020 cria a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.

De autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a proposta determina aos estados o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias. A implantação das unidades deverá ter início nas cidades mais populosas. Onde não houver o equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.

O texto prevê que essas delegacias prestem também assistência psicológica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Além disso, o projeto de lei também institui as “Patrulhas Maria da Penha” nas polícias militares com o objetivo de fiscalizar as medidas protetivas por meio de rondas e visitas. A matéria, que segue à sanção, teve relatório da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Prioridade no Sine

Também segue à sanção o PL 3.878/2020 que estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Na hipótese de não haver o preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres, e, ainda assim restando vagas, pelo público em geral. O objetivo da proposta, com relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE), é incentivar as mulheres a ingressarem ou retornarem ao mercado de trabalho.

O Senado aprovou a criação do Dia Nacional da Mulher Empresária, que será celebrado, anualmente, em 17 de agosto (PL 6.553/2019). A data foi escolhida pela autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária em Santa Catarina. A matéria, que segue à sanção, contou com a relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

Fibromialgia

Ainda foi aprovado o PL 3.525/2019 que garante atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes de fibromialgia e fadiga crônica. Atualmente, a assistência médica gratuita ao portador dessas condições é garantida por uma portaria do Ministério da Saúde. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara. O texto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), estabelece atendimento multidisciplinar pelo SUS, incluindo fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo, além de acesso a exames complementares e medicamentos.