O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quarta-feira (28), sessão deliberativa remota na qual foi aprovada a criação de um banco de dados entre os países do Mercosul com informações sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a fim de combater crimes como tráfico e sequestro de menores. Além do Brasil, a medida pretende compartilhar informações sobre o desaparecimento e a saída destes cidadãos de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

O projeto também ratifica o Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre a Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade. Ambos os acordos foram assinados pelos países membros do bloco em Sán Miguel de Tucumán, em 2008.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 128/2019) foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado em 2019. O parecer da matéria é de autoria do senador Chico Rodrigues (Democratas-RR). O projeto segue para a promulgação do Congresso Nacional.

Acordos internacionais

Os senadores aprovaram outros cinco PDLs que ratificaram acordos firmados pelo Brasil com agentes internacionais. Entre eles está a criação do Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, uma cooperação entre o governo brasileiro e Portugal (PDL 50/2019).

O Plenário também confirmou o acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC (PDL 60/2019), com o objetivo de fortalecer a parceria entre os Estados-membros da União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), bloco regional composto por 33 países, entre eles o Brasil.

Outros dois projetos seguem à promulgação: o PDL 634/2019 que regulamenta os serviços aéreos com a Suíça; e o PDL 632/2019 que ratifica a cooperação na área de Ciência, Tecnologia e Inovação com o governo da Austrália.

Destaques retirados

Os senadores retiraram da pauta de votações os três destaques ao projeto que trata sobre a inclusão da atividade de jornalista no rol de ocupações para o registro como Microempreendedor Individual - MEI. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 30/2021) havia sido aprovado na sessão de 14 de abril. A matéria segue para o exame da Câmara dos Deputados.