Brasília - Na sessão plenária desta quarta-feira (4), conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado Federal aprovou o PL 3.449/2024 que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS) e promove avanços no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto prevê ajustes na legislação para que empresas intermediadoras (tradings) também possam realizar importações com alíquota reduzida. Já o Programa Mover é uma iniciativa estratégica que prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, nos próximos cinco anos, com o objetivo de promover tecnologias automotivas mais sustentáveis, como veículos de baixa emissão de gases poluentes. Relatado pelo senador Cid Gomes (PSB/CE) o projeto vai à sanção presidencial.

Aprovado o PL 3.149/2020, que beneficia produtores de cana-de-açúcar com participação nas receitas obtidas pela negociação de Créditos de Descarbonização (CBios), foi aprovado em regime de urgência. A proposta altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para garantir que os produtores tenham acesso a 60% das receitas obtidas inicialmente, de forma proporcional à biomassa entregue. O texto é considerado um avanço para a sustentabilidade e a valorização dos produtores rurais brasileiros. Relatada pelo senador Efraim Filho (União/PB), a matéria segue para sanção presidencial.

Combate ao Turismo Sexual

Também foi aprovado o PL 5.637/2020, que endurece as penalidades contra serviços turísticos que facilitem o turismo sexual. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), impõe novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos, incluindo a obrigação de inibir práticas que favoreçam a exploração sexual. A medida que agora vai à sanção, altera a Política Nacional de Turismo e reforça o compromisso do Brasil no combate à exploração sexual associada ao turismo.