Senado envia à sanção projeto que combate o superendividamento de consumidores

A matéria, que segue para sanção, proíbe práticas consideradas enganosas e institui audiências de negociação de dívidas.
10/06/2021 22:08
Senado envia à sanção projeto que combate o superendividamento de consumidores

Senado envia à sanção projeto que combate o superendividamento de consumidores. Foto: Pedro Gontijo

Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o Plenário da Casa aprovou, nesta quarta-feira (9), por unanimidade dos senadores presentes na sessão, projeto de lei que pretende combater o superendividamento de consumidores, condição que tem aumentado nas famílias brasileiras por conta da pandemia da Covid-19. A matéria, que segue para sanção, proíbe práticas consideradas enganosas e institui audiências de negociação de dívidas.

O PL 1.805/2021 foi aprovado em forma de substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 283/2012, do então senador José Sarney. O relatório foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). A proposta cria um marco regulatório para o setor com novas recomendações para descontos em consignados, renegociação de dívidas e a aplicação de um plano compulsório de pagamento.

Ainda nesta quarta-feira, os senadores aprovaram a criação da Política de Inovação Educação Conectada (PLC 142/2018), para apoio à instalação de internet de banda larga nas escolas e fomento ao uso de tecnologias digitais na educação básica. A matéria, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), segue à sanção.

Vai à promulgação o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 35/2021, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que institui o “Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal a instituições ou pessoas que promovam a adoção de crianças, a partir dos três anos de idade, e de adolescentes. A proposta contou com parecer da senadora Nilda Gondim (MDB-PB).