O Plenário do Senado concluiu, nesta quinta-feira (4), a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019. A PEC Emergencial vai permitir ao governo federal o pagamento de mais uma etapa do auxílio emergencial à população, fora dos limites do teto de gastos para o ano de 2021. O parecer substitutivo aprovado pelos senadores obteve 62 votos a favor e 14 contrários, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Em entrevista aos jornalistas, ao final da sessão, o presidente do Senado comentou a aprovação da matéria e afirmou que o Congresso Nacional cumpre um papel importante no enfretamento da pandemia.

“Nos comprometemos desde o início da nossa gestão como presidente do Senado pautar a PEC Emergencial e aprová-la com uma condição de protocolo fiscal necessário para viabilizar o auxílio emergencial. Aguardamos agora a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados e a apresentação por parte do governo do auxílio emergencial que tanto almejamos”, disse Rodrigo Pacheco.

Os senadores mantiveram o limite do custo total do novo auxílio em R$ 44 bilhões, como previsto no parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC). O valor, a duração e a abrangência do programa ainda serão definidos pelo Executivo.

“Dentro da responsabilidade fiscal e das limitações impostas pela PEC Emergencial, o objetivo do Congresso Nacional é prover o valor mais digno possível e assistir ao maior número de pessoas. Temos limitações fiscais e vamos buscar fazer algo bem equilibrado”, destacou Pacheco.

A PEC Emergencial insere na Constituição Federal um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada “regra de ouro” — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública. Em contrapartida, a proposta impõe, ainda, uma série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas dos entes federados.

Sessões remotas

Em razão do momento atual de cuidados redobrados com a prevenção da covid-19 e visando à segurança dos parlamentares e servidores, Rodrigo Pacheco informou que a Casa retornará ao Sistema de Deliberação Remota a partir da próxima semana. A ferramenta criada no ano passado permitiu a continuidade da atividade legislativa durante o período de isolamento social. Naquele momento, o Senado brasileiro foi o primeiro Parlamento do mundo a conseguir realizar uma sessão deliberativa 100% remota e segura.

A participação dos senadores nas reuniões acontece por meio de videoconferência e apenas o presidente da sessão, que pode ser o presidente do Senado ou um membro da Mesa, e um outro senador, o secretário da sessão, ficam autorizados a estar presencialmente na sala de operações da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), em Brasília, além de uma equipe mínima de servidores da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Comunicação Social e do próprio Prodasen.

A sessão de debates temáticos com a participação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, às 16 horas, ainda acontecerá no modelo semipresencial no Plenário do Senado.