Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou, nesta quinta-feira (10), da abertura da sessão especial em celebração aos 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica, a norma foi batizada com o nome da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido.

Em 2006, o projeto de lei 4.559/04, que deu origem à Lei, foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e, desde então, estabelece como crime todo caso de violência doméstica e intrafamiliar, determina a apuração através de inquérito policial, tipifica as situações de violência doméstica e proíbe a aplicação de penas sob pagamento de fianças aos agressores.

Proposta pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovada pelo Plenário, a sessão desta quinta-feira foi aberta por Pacheco que, no seu discurso, reforçou o compromisso de apoiar as pautas femininas e, principalmente, as medidas que promovam o combate à violência contra a mulher no Brasil.

“O advento do aniversário da referida legislação é momento oportuno para refletirmos sobre como podemos contribuir na defesa da pauta feminina e abraçar essa luta com o objetivo de punir com mais rigor a violência doméstica. O processo legislativo não é o ponto de partida nem a linha de chegada da mudança social, mas um marco que reconhece uma luta popular como prioritária ao Estado e à sociedade. E a pauta feminina é uma prioridade do Congresso”, enfatizou.

Compuseram a Mesa da sessão a senadora Leila Barros, a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a líder da Bancada Feminina, senadora Daniella Ribeiro, a procuradora da Mulher na Câmara Federal, deputada Soraya Santos, entre outras autoridades.