Por determinação do presidente Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), a busca pela ampliação da vacinação no país continua entre os principais assuntos da pauta do Senado. Na sessão deliberativa remota desta terça (27), conduzida por Pacheco, o Plenário aprovou, por unanimidade, projeto que autoriza, temporariamente, a produção de imunizantes contra a Covid-19 pela indústria veterinária, desde que sejam cumpridas todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias para a produção da vacina humana (PL 1.343/2021).

A iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT) estabelece que as fases relacionadas à elaboração, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento dos imunizantes deverão ocorrer em dependências fisicamente separadas daquelas destinadas ao fabrico de produtos veterinários. À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) caberá o controle e a vigilância das normas. A matéria, relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), segue para o exame da Câmara dos Deputados.

De acordo com levantamento divulgado, na última segunda-feira (26), pelas secretarias estaduais de Saúde em parceria com veículos de imprensa, cerca de 29,5 milhões de brasileiros receberam a primeira dose do imunizante contra a Covid-19, o que equivale a 13,9% da população nacional. Deste total, 13,1 milhões de pessoas receberam também a segunda etapa da vacina. Em um universo de 211 milhões de brasileiros, a baixa imunização registrada favorece o desenvolvimento de novas variantes do vírus e o colapso no sistema de saúde.

Nesse sentido, a aplicação diária de vacina, inclusive em finais de semana e feriados, durante os períodos de epidemia ou estado de calamidade pública, como vivenciados com a Covid-19, também foi aprovada pelo Plenário. O PL 1.136/2021, do senador Chico Rodrigues (Democratas-RR), tem entre seus objetivos evitar aglomeração de pessoas nos pontos de vacinação e ampliar o horário de atendimento à população que não consegue comparecer aos postos em horário convencional.

Ainda foi aprovado o PL 2.442/2020, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que garante acesso facilitado de gestantes e mães de recém-nascidos a leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) durante a pandemia. A proposta também prevê a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para realização de exames dos períodos pré-natal e puerpério até o final deste período. A matéria, que contou com a relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue à sanção presidencial.

Ressarcimento ao SUS

Duas matérias vão para a análise dos deputados. O PLS 32/2016 obriga o motorista que causar acidentes sob a influência de álcool, ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas, em casos que o acidente resulte em crime de homicídio ou lesão corporal. A proposta, também de autoria de Fagundes, acrescenta a nova previsão ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503/1997).

O outro projeto, o PLS 415/2015 pretende facilitar as regras para a adoção de novas tecnologias para produção de remédios e tratamentos pelo SUS com o propósito de reduzir a judicialização no sistema. A análise do projeto, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi solicitada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.