Brasília - Em sessão conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (20), os senadores concluíram a análise do projeto de lei que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024). O texto aprovado determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.

A matéria aprovada manteve a prorrogação do benefício fiscal até 2027, prazo que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, ainda no ano passado (Lei 14.784, de 2023), com a reoneração sendo feita de forma gradual da folha de pagamento de 2025 a 2027.

Rodrigo Pacheco destacou que a aprovação da matéria é fruto de meses de diálogo e negociações entre o Legislativo, Executivo, municípios e setores da economia diretamente impactados com o projeto. Relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto de lei é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e segue para a análise dos deputados.

De acordo com o texto, a desoneração será mantida de maneira integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10%, e 20% em 2027. Durante a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.