Senado aprova quebra de patente de vacinas e medicamentos contra a Covid-19

A proposta tem, entre seus objetivos, acelerar a produção de vacinas e medicamentos contra o vírus, a custos mais baixos, a partir da concorrência de preços.
29/04/2021 21:10

Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o Senado Federal garantiu, nesta quinta-feira (29), a “quebra de patente”, ou seja, a suspensão temporária do direito de exclusividade dos fabricantes de vacinas, insumos e tecnologias utilizados na prevenção e tratamento da Covid-19. A proposta tem, entre seus objetivos, acelerar a produção de vacinas e medicamentos contra o vírus, a custos mais baixos, a partir da concorrência de preços.

O Projeto de Lei (PL) 12/2021 obriga o compartilhamento das informações necessárias para a produção do produto já comercializado contra o novo coronavírus pelos titulares das patentes com o governo federal. O Executivo ainda deverá fazer a divulgação das etapas do processo de licença compulsória e assegurar o sigilo dos dados. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), desobriga a União da aplicação do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio, o Acordo TRIPS, que protege o direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial.

O parecer, do senador Nelsinho Trad (MDB-MS), promove ainda a quebra de patente do medicamento Remdesivir, prevista inicialmente no PL 1.171/2021, que teve sua tramitação apensada ao PL 12/2021. O antiviral é o primeiro medicamento a ter recomendação em bula para tratamento de pacientes com a doença. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Minuto de silêncio

Ao iniciar a sessão, o presidente do Senado prestou homenagem aos brasileiros que perderam a vida em decorrência da covid-19. Rodrigo Pacheco solicitou um minuto de silêncio ao Plenário virtual. “Considerando a infeliz e triste marca de mais de 400 mil mortos no Brasil em face da pandemia do coronavírus”, disse Pacheco.

Teste do pezinho

Também foi aprovado o PL 5.043/2020 que amplia a lista de doenças detectadas pelo teste do pezinho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o exame oferecido na rede pública identifica até seis doenças em recém-nascidos, enquanto a versão do teste encontrada no serviço particular pode reconhecer até 53 tipos de enfermidades. Com relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a proposta aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990). O projeto segue para a sanção presidencial.