Senado aprova projetos da pauta feminina para a ampliação de proteção e direitos às mulheres

Por determinação do presidente Rodrigo Pacheco, o Senado realizou, nesta quarta-feira (10), sessão destinada à análise de projetos da chamada “pauta feminina”, que ampliam e garantem mais direitos às mulheres.
10/08/2022 19:45

BRASÍLIA – Por determinação do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado realizou, nesta quarta-feira (10), sessão destinada à análise de projetos da chamada “pauta feminina”, que ampliam e garantem mais direitos às mulheres. Entre eles, os senadores aprovaram o projeto que reforça a autonomia feminina sobre a escolha da esterilização, como a laqueadura, excluindo da legislação a necessidade do consentimento expresso de ambos os cônjuges para efetuar o procedimento.

O PL 1.941/2022 também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária. O texto, que segue para a sanção, permite que a esterilização seja feita na mulher logo após o parto. Já o PL 3.855/2020, que institui o “Agosto Lilás” como o mês de proteção à mulher, também foi aprovado. O objetivo é promover a conscientização da população para o fim da violência contra a mulher. A matéria, que segue à sanção presidencial, foi relatada pela senadora Nilda Gondim (MDB/PB).

A sessão, que também marcou os 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto, foi conduzida pelas senadoras Zenaide Maia (PROS-RN) e Eliziane Gama (CIDADANIA-MA), que destacou a criação da Bancada Feminina da Casa, por Rodrigo Pacheco, em março de 2021. “Meus agradecimentos ao presidente Rodrigo Pacheco, que entre tantas ações, implantou, no início da sua gestão, a liderança feminina. A pauta de hoje é fruto do trabalho de um colegiado que envolve todas as mulheres do Senado Federal”, disse Eliziane. “Agradeço ao presidente Rodrigo Pacheco por acatar essa pauta, com quatro itens, de importância fundamental para as mulheres deste país”, acrescentou Zenaide.

Retorna para análise na Câmara dos Deputados, o PL 4.171/2021 que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença, com abordagem individual, prestando assistência aos pacientes.

Também foi aprovado o PL 1.679/2022, que determina a nomeação da engenheira Carmen Velasco Portinho ao título de “Patrona do Urbanismo no Brasil”. A matéria segue para análise na Câmara.

Floresta Nacional de Brasília

Após solicitação para inclusão como item extrapauta, o plenário apreciou o PL 2.776/2020, que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília. O texto, relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vai à sanção.

PL 2.033/22

A senadora Eliziane Gama, na condução da sessão, fez a leitura do requerimento que estabelece no dia 23 de agosto a realização da sessão de debates sobre o PL 2.033/2022. A matéria obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A previsão é que o Plenário analise o texto no dia 29 de agosto.