Brasília - Em sessão realizada nesta terça-feira (11), sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou cinco projetos para o avanço da educação no país. As propostas que, em sua maioria, seguem para sanção presidencial, abrangem desde a extensão da carga horária na educação básica, combate à violência escolar, até a promoção técnico-profissional.

O primeiro projeto aprovado, que segue agora para sanção, é o substitutivo do PL 2.617/2023, relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), que estabelece o programa ‘Escola em Tempo Integral’, com o objetivo de incentivar a abertura de novas matrículas na educação básica, oferecendo uma carga horária estendida. O programa será coordenado pelo Ministério da Educação e prioriza estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A meta inicial do governo é viabilizar um milhão de novas matrículas e ampliar para pelo menos 25% o percentual nacional de alunos nessa carga horária.

Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 2.201/2022, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para tornar obrigatória a criação de conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares nos estados e municípios. O projeto busca fortalecer a participação da comunidade na gestão escolar e envolver os diferentes atores no processo de tomada de decisões.

Violência nas escolas

Além disso, o Senado aprovou o PL 1.372/2022, que determina a implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência Escolar. Esse sistema será criado em parceria com os estados, municípios e o Distrito Federal, e terá como objetivo monitorar escolas identificadas como as que registraram maior número de casos de violência. Além de estabelecer uma linha direta de denúncias. A medida busca garantir um ambiente seguro e propício para o aprendizado.

O PL 6.494/2019, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que estabelece a Política Nacional de Educação Técnico-Profissional foi aprovado. Essa política visa articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, levando em consideração as necessidades do mercado de trabalho. A proposta também traz alterações no cálculo da renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por fim, o PL 5.649/2019 permitirá que servidores efetivos e empregados públicos tenham acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais. Além disso, a proposta também possibilita a concessão de bolsas de desenvolvimento, inovação e intercâmbio. A matéria foi relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e retorna para a Câmara dos Deputados.