Brasília - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (27), sessão na qual foi aprovado projeto de lei que obriga laboratórios farmacêuticos públicos, com condições técnicas, a produzir componentes farmacológicos para o tratamento das doenças determinadas socialmente, ou negligenciadas, que são endêmicas em populações de baixa renda. O PL 5.331/2023 ainda prevê parcerias entre o poder público e laboratórios internacionais a fim de transferir tecnologias de produção dos princípios ativos para os laboratórios brasileiros.

De acordo com o texto, doenças determinadas socialmente são aquelas provocadas por agentes infecciosos e parasitas, como a doença de Chagas, a hanseníase e chikungunya, entre outras. A matéria segue à sanção e foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O Plenário ainda aprovou o PL 4.168/2021, que define o cristianismo como manifestação cultural nacional. Oriunda da Câmara dos Deputados, o projeto contou com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para a sanção.

Crédito

Como itens extrapauta, os senadores aprovaram duas operações de crédito. O PRS 28/2024 celebra contrato entre o Estado do Mato Grosso e o Banco Internacional para a reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); e o PRS 29/2024 autoriza a contratação de empréstimo para o Estado do Paraná. Ambas proposições seguem para promulgação.