Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (3), conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário aprovou o PL 6.539/2019 que visa adaptar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao Acordo de Paris, firmado em 2015 e assinado pelo Brasil, que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global. A matéria, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), propõe ações que promovem a transição para uma economia de baixo carbono.

O enfrentamento das mudanças climáticas é prioridade para o Congresso Nacional, e a aprovação do PL ocorre em meio à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. A partir de avaliação da Comissão de Meio Ambiente do Senado, e com a participação de setores da sociedade, o projeto visa aperfeiçoar a Lei 12.187, de 2009, sobretudo nos aspectos relacionados à governança das políticas públicas brasileiras por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). E ainda promove uma atualização da legislação ao Acordo de Paris e das negociações internacionais, estabelecendo princípios para que o Brasil implemente medidas de mitigação, adaptação, e meios de implementação. O texto aprovado segue para análise da Câmara dos Deputados.

Comitê Paralímpico

Outro projeto aprovado, o PL 1.953, de 2021, fixa em 0,04% o percentual da verba repassada pela Caixa Econômica Federal (CEF), das loterias federais ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto contou com parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e segue para a Câmara. E o Senado ainda aprovou, em dois turnos, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10, de 2017, que estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto que agora será analisado pelos deputados, foi relatado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, e privilegia o papel constitucional do STJ como corte em matéria de direito federal, dando maior celeridade à prestação jurisdicional.