O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer da Câmara dos Deputados (PL 6.554/2019) ao PLS 374/2014, que trata da atenção integral à mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a prevenção e o tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. A matéria segue para a sanção presidencial.

Aprovado no mês de março, escolhido para promover a conscientização da população sobre a doença conhecida como câncer colorretal ou câncer de cólon e reto, o PL determina a inclusão desse câncer entre as doenças listadas na atuação no âmbito do SUS e estabelece que os exames de mamografia, citopatologia e colonoscopia sejam asseguradas às mulheres a partir da puberdade. O projeto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Foi aprovado e enviado à promulgação os projetos de decreto legislativo 406/2019 e 228/2021. O PDL 406/2019, relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aprova o Acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e Chile, em que os dois países se comprometem com preparação conjunta de projetos científicos e tecnológicos, intercâmbio de informação e de experiências, formação de pessoal, facilitação logística e desenvolvimento de expedições conjuntas. Já o PDL 228/2021 aprova acordo de cooperação no setor de defesa, assinado entre os governos do Brasil e de Israel em 2019. A proposta terá ênfase no intercâmbio de tecnologias, treinamento e educação em questões militares, além de disciplinar eventuais transferências a outros países.