Em sessão semipresencial, nesta quinta-feira (5), o Senado aprovou projeto que reabre o prazo de adesão de pessoas físicas e empresas com débitos com a União ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o PL 4.728/2020 tem o objetivo de reduzir a inadimplência junto à União, aumentar a arrecadação da receita e assegurar a sobrevivência das empresas afetadas pela crise sanitária da Covid-19.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, ainda determina os prazos e modalidades de pagamento junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta prevê que os contribuintes devem manifestar interesse em aderir ao Pert até 31 de setembro de 2021. Com isso, serão habilitados débitos vencidos até 31 de agosto deste ano.

Na mesma linha, os senadores aprovaram o PLP 46/2021 que permite às micro e empresas de pequeno porte a possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e fiscais por meio de linhas de crédito. O texto, do senador Jorginho Mello (PL-SC), cria o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos com o Simples Nacional (Relp) e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. A matéria também recebeu parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e segue para o exame dos deputados.