O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o PLV 4/2022, que cria o ‘Programa Internet Brasil’ para promover o acesso gratuito à banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A matéria segue para sanção presidencial.

Dados mostram que 20% das escolas brasileiras, num total de 28 mil unidades educacionais, estão fora da zona de cobertura de internet de banda larga. Originário da MP 1.077/2021 e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), a medida aprovada vai proporcionar mais fontes de conhecimento e inclusão, a partir do acesso a materiais digitais disponibilizados pelo ensino público, além de ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais.

Aprovado o substitutivo da Câmara ao PL 3.188/2021, do senador Jorginho Mello (PL/SC), e relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que prevê melhores condições de sustentabilidade ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), além de garantir melhores condições aos beneficiados pelo programa, aumentando e facilitando o crédito. O texto vai à sanção.

Outro projeto aprovado foi o PLS 507/2018, um dos 33 textos resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos, criada em 2017 no Senado, que investigou irregularidades e crimes relacionados a maus-tratos de crianças e adolescentes no país. A medida, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê o encaminhamento de jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social para moradias acessíveis, com estrutura de uma residência particular. O senador petista também foi o relator do PL 3.463/2021, de autoria do senador Carlos Viana (PL-MG), que prevê reserva de vagas a estudantes que vivam em acolhimento institucional, além de acesso prioritário ao financiamento estudantil. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados.

E aprovados como itens extrapauta o projeto 65/2018, relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo, e o PL 6.566/2019, também relatado pela senadora maranhense, que inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. As matérias serão encaminhadas à sanção presidencial.