Brasília – Em sessão conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei de conversão que cria programa destinado à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual nas escolas públicas e privadas do país. A iniciativa abrange também os órgãos da administração pública e espaços privados nos quais haja a prestação de algum tipo de serviço público.

O PLV 2/202, oriundo da medida provisória 1.140/2022, institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A prevenção da violência do assédio sexual, a capacitação de agentes públicos e a realização de campanhas educativas estão entre os objetivos principais do programa.

Em relação ao ambiente escolar, ficou estabelecido que na educação infantil e ensino fundamental não haverá abordagem do tema com os alunos. Assim, o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O desenvolvimento do programa e o monitoramento das ações deverá ser realizado pelo governo federal. A matéria foi relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e será enviada para sanção.

Depressão

O Plenário aprovou o PL 2/2020, que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro – data instituída para o Dia Mundial da Saúde Mental. O projeto segue à sanção.

Outra matéria aprovada ratifica o acordo de cooperação entre o governo brasileiro e o governo da Jamaica na área de defesa. O PDL 254/2022 prevê a realização de pesquisa, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços. O texto foi assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014. A matéria segue à promulgação.