Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (15), sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). O PL 2.208/2022 tem como objetivo estimular ações voltadas à população jovem, com idades entre 15 e 29 anos e filhos de agricultores, para a obtenção de incentivos que proporcionem o fomento de suas habilidades e trajetórias profissionais baseadas nas zonas rurais.

De acordo com o projeto, a política nacional está estruturada em quatro eixos de ação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. A iniciativa também incentivará a criação de novos empreendimentos e a manutenção e a expansão de empreendimentos já existentes por meio de linhas de crédito rural específicas para os jovens do campo.

O texto estabelece que o poder público poderá instituir o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ), com a participação de órgãos públicos e de entidades da sociedade. De autoria do ex-senador José Agripino, a matéria segue para sanção.

Margarida Alves

O Senado aprovou o PLC 63/2018, que inscreve no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria” o nome de Margarida Maria Alves, sindicalista e defensora dos direitos dos trabalhadores rurais. A “Marcha das Margaridas”, ato realizado todo dia 12 de agosto, em Brasília, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), é uma homenagem à história da paraibana, que faleceu em 12 de agosto de 1983. A matéria segue à sanção.

O Plenário ainda aprovou dois projetos de resolução que autorizam a contratação de crédito de estados e municípios com organismos financeiros internacionais: o PRS 78/2023, que libera US$ 15 milhões para o Estado de Alagoas; e o PRS 83/2023, que concede empréstimo no valor de US$ 84 milhões para Aracaju (SE). Ambas matérias seguem à promulgação.

Acordos internacionais

Foram aprovados dois acordos internacionais de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O PDL 928/2021, que trata sobre o Protocolo de Contratações Públicas do bloco, e o que prevê o Primeiro Protocolo Adicional de Complementação Econômica entre os países membros e o governo da Colômbia (PDL 169/2022). Também foi aprovado o PDL 460/2022, que ratifica o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Angola.