O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quinta-feira (8), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021 que impede a cobrança de tributos sobre vacinas e insumos utilizados na fabricação dos imunizantes por três anos. O Plenário aprovou em dois turnos, por unanimidade, a proposta denominada de PEC Senador Major Olímpio, em homenagem ao parlamentar idealizador da proposta, que faleceu em decorrência da Covid-19 em março deste ano.

A medida pretende reduzir os custos que envolvem o processo de vacinação e, com isso, fomentar a ampliação da oferta de doses contra o novo coronavírus no país. Dados do Ministério da Saúde (MS) apontam que, até o momento, 19 milhões de pessoas receberam a primeira dose da vacina, aproximadamente 9% da população.

A PEC, de iniciativa do senador Otto Alencar (PSD-BA), concede às vacinas humanas e seus insumos imunidade tributária - norma prevista na Constituição Federal (Art.150). Serão levados em conta os impostos que incidem direta ou indiretamente sobre as vacinas do mercado interno (IPI, ICMS e ISS) e aquelas provenientes de importação.

O texto proíbe à União, estados, Distrito Federal e municípios cobrar tributos sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação das vacinas nos casos de epidemias nas quais vigore o estado de emergência em saúde pública, reconhecido pelo Poder Executivo Federal. A matéria, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), segue à análise da Câmara dos Deputados.

Acordos internacionais

Foram aprovados dois acordos de cooperação entre o Brasil e a República Dominicana: isenção de vistos de turismo e negócios (PDL 78/2020) e serviços aéreos (PDL 77/2020).

Também foi aprovado o PDL 76/2020 que aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre os governos do Brasil e da Guatemala.

Comissão Diretora

Ainda durante a sessão, Rodrigo Pacheco empossou o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) no cargo de 4º suplente de Secretário da Comissão Diretora (2021-2022). O cargo estava vago desde a eleição da Mesa, em fevereiro último. O Plenário aprovou a indicação em votação simbólica.