O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta terça-feira (15), a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021 que assegura o direito à nacionalidade brasileira ao cidadão naturalizado em outro país. Além disso, a matéria permite a reaquisição da nacionalidade brasileira no caso em que a renúncia foi exigida pela legislação ora em vigor. A proposta, que segue para a análise dos deputados, teve parecer de autoria de Rodrigo Pacheco, aprovado em 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso a PEC seja aprovada na Câmara dos Deputados e promulgada pelo Congresso Nacional, a perda da nacionalidade brasileira fica restrita a duas possibilidades: quando solicitada pelo cidadão ao governo brasileiro, ou por decisão judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização, ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático. A proposta tem como primeiro signatário o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e o senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator de Plenário.

Os senadores também aprovaram a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, como grupo prioritário na campanha de vacinação contra a Covid-19 (PL 2.112/2021). A matéria, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e segue para a Câmara.

Recursos Naturais

Em meio à situação de crise hídrica no país, que poderá resultar no aumento da conta de luz ao consumidor e no risco de apagão no setor elétrico, o Plenário do Senado aprovou projeto que cria a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia – FPRE, com o objetivo de promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e a geração e o consumo responsável de energia.

O PRS 30/2021, que segue à promulgação, também é de autoria do senador Jean Paul Prates e contou com a relatoria do senador Jayme Campos (DEM-MT).

Em homenagem ao ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel, que faleceu no último dia 12 de junho, Pacheco solicitou um minuto de silêncio aos senadores durante a sessão.