O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quarta-feira (3), sessão deliberativa semipresencial onde foi aprovado, em primeiro turno, por 62 votos favoráveis e 16 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. A matéria cria medidas de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, e garante o pagamento do novo auxílio emergencial à população mais atingida pela pandemia da covid-19.

Em razão do baixo quórum de senadores, Rodrigo Pacheco convocou a votação em segundo turno da PEC Emergencial para quinta-feira (4), às 11 horas. A sessão de debates temáticos com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, foi transferida para às 16 horas.

A volta do pagamento de auxílio financeiro à população é uma bandeira defendida por Rodrigo Pacheco desde quando assumiu a presidência do Congresso Nacional, em fevereiro deste ano. Em conversas com a equipe econômica do governo e com o Bittar, Pacheco sugeriu a inserção de uma cláusula de calamidade pública no texto, o que permitirá o pagamento do benefício social às famílias fora dos limites do teto de gastos para o ano de 2021, sem desrespeitar o teto de gastos. A PEC Emergencial impõe, ainda, uma série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas dos entes federados.

Antes da votação do parecer aprovado, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), o Plenário decidiu por rejeitar o requerimento de criação de proposição autônoma, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que visava o exame em separado do artigo terceiro do texto do parecer do relator Márcio Bittar. O trecho é referente apenas ao auxílio emergencial.

Covax Facility

No início da sessão, os senadores aprovaram, em votação simbólica, a Medida Provisória (MPV) 1.004/2020, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,5 bilhões em favor do Ministério da Saúde para viabilizar o ingresso do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility. Aprovado sem alterações, o texto vai à promulgação pelo Congresso Nacional.