O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quarta-feira (1º), sessão semipresencial do Senado Federal na qual foi aprovada, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.051, de 2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) com o intuito de reunir em um único meio digital todos os documentos exigidos no âmbito da autorização dos serviços de transporte de carga no Brasil.

Assim, dados e obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados, serão aglutinados em um documento digital, dispensando o porte da versão de papel. A medida, que segue para sanção, foi relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e torna o DT-e obrigatório.

O Senado também aprovou o relatório do senador Romário (PL-RJ) ao PDL 342, de 2021, de iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), e sustou decreto da resolução do antigo Ministério do Planejamento que contrariava as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e prejudicava direitos adquiridos em negociações coletivas e em estatutos. A matéria segue para promulgação.

Empréstimo ao Amazonas

O Senado ainda aprovou um item extrapauta, que versa sobre empréstimos ao estado do Amazonas. A Mensagem 38/2021, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), autoriza a contratação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para o financiamento do “Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL”.