Brasília – Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário aprovou, nesta terça-feira (28), a medida provisória (MP) 1.138/2022 que reduz de 25% para 6% a alíquota do imposto de renda para remessas financeiras ao exterior, até 31 de dezembro de 2024. A medida contribui para a recuperação de empresas do setor do turismo, principalmente agências, operadoras e cruzeiros marítimos, que estão retomando as atividades após a pandemia da Covid-19.

A redução do IRRF sobre remessas foi adotada pela primeira vez em 2006, para estimular o turismo. O imposto é cobrado, por exemplo, nas compras de pacotes de viagens e de passagens aéreas. A alíquota do IRRF sobre as remessas será elevada em um ponto percentual a cada ano. Para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027. A proposta foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

De acordo com o texto, que segue à promulgação, a MP atende remessas de até R$ 20 mil ao mês feitas sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missões oficiais.

Yanomami

O Senado também aprovou requerimento, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do senador Humberto Costa (PT-PE), que inclui mais três membros na comissão externa de senadores para acompanhar a crise humanitária vivenciada pelo povo indígena Yanomami, e a saída dos garimpeiros da área em Roraima. Em sua criação, o grupo de parlamentares foi formado por cinco senadores, sendo os três representantes do Estado, e três deputados.