Brasília - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (3) sessão na qual foi aprovada a medida provisória (MP) 1218/2024, que abriu crédito extraordinário de mais de R$ 12,2 bilhões para ações de atendimento à população do Rio Grande do Sul afetada pelas fortes chuvas entre os meses de abril e maio. A matéria segue à sanção.

A MP foi editada em maio pelo governo federal, quando entrou em vigor. Desde então, cerca de R$ 8 bilhões já foram aplicados em diversas ações, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos, ampliação de leitos hospitalares, compra de remédios, distribuição de cestas básicas e alimentação escolar.

O Plenário aprovou também o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. O PL 2.052/2024 também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a pagar, mesmo antes da declaração de estado de emergência, custos de despesas e diárias e passagens a servidores públicos que forem atuar nas operações de defesa agropecuária. O texto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue à sanção.

Outra matéria que segue à sanção, o PL 2.052/2024, permite a organização do “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria” em subdivisões fiscais, como volumes, seções ou tomos.

Extrapauta

Os senadores ainda aprovaram três projetos de resolução do Senado que autorizam a contratação de empréstimos internacionais destinados à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); para a cidade de Linhares, no Espírito Santo; e para o estado de Mato Grosso. As matérias seguem à promulgação.