O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta terça-feira (22), sessão remota na qual foi aprovada a Medida Provisória (MP) 1.033/2021 que dispensa, durante o ano de 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de destinarem 80% das vendas do produto para o exterior, como exigido por lei. A medida visa aumentar a oferta de oxigênio no país, um dos principais insumos utilizados pelos hospitais para tratar casos graves do novo coronavírus.

O incentivo concedido à produção e ao comércio do gás acontece após a falta de oxigênio medicinal no Amazonas, em janeiro, e em outros estados ao longo da pandemia. Após manifestação contrária de senadores ao parecer apresentado pelo relator no Senado do Projeto de Lei de Conversão (PLV) enviado pela Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada na forma do texto original enviado pelo Executivo. A MP retorna para análise dos deputados.

Tributação de instituições financeiras

Também volta para o exame da Câmara, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2021, oriundo da MP 1034/2021, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras (CSLL).

A matéria também promove outras mudanças tributárias, como a redução dos incentivos para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e questões que envolvem a aquisição de veículos com desconto para pessoas com deficiência.

A proposta, que contou com o parecer do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa, foi editada pelo governo para compensar a redução de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.