Brasília - O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduziu, nesta quinta-feira (9), sessão deliberativa extraordinária na qual foi aprovado projeto de lei que estabelece regras a serem adotadas pelas empresas de saneamento para evitar o desperdício de água e incentivar o reaproveitamento da chuva e das águas cinzas, ou seja, aquela descartada nas residências por meio de pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros.

A matéria, que altera a Lei do Saneamento Básico, ainda prevê que as empresas realizem vistorias nos sistemas de água e esgoto para evitar vazamentos e perdas, corrigir falhas e combater as ligações irregulares. Fica a cargo da União estimular a reutilização das águas em novas construções e em atividades agrícolas, florestais e industriais, destinadas às atividades que exijam água de baixa qualidade.

O PL 175/2020 é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), quando ainda exercia mandato de deputado federal. Na Casa, o PL recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto segue à sanção.

Acordos internacionais

Foram aprovados ainda dois projetos de decreto legislativo que celebram acordos internacionais entre o Brasil e outros países. O PDL 1.102/2021 estabelece intercâmbio de informações sobre matérias tributárias com os Estados Guernsey, território britânico localizado no Canal da Mancha. Já o PDL 1.104/2021 ratifica o acordo de cooperação técnica com a República do Iêmen, no Oriente Médio. Ambas proposições seguem à promulgação.