Senado aprova inclusão da economia solidária nos princípios da Ordem Econômica

Na sessão plenária conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (3), o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária no artigo 170 da Constituição Federal, que rege os princípios da Ordem Econômica.
03/05/2022 20:02
Senado aprova inclusão da economia solidária nos princípios da Ordem Econômica

Senado aprova inclusão da economia solidária nos princípios da Ordem Econômica

Na sessão plenária conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (3), o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária no artigo 170 da Constituição Federal, que rege os princípios da Ordem Econômica.

A economia solidária diz respeito "à produção, ao consumo e à distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano", com base nos empreendimentos coletivos (associações, cooperativas, grupos informais e sociedades mercantis).

A relevância da inclusão da economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica para as famílias brasileiras é referendada por dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que versam sobre a existência de aproximadamente 30 mil empreendimentos solidários no país, que geram renda a mais de 2 milhões de cidadãos.

A matéria, do senador Jaques Wagner (PT-BA), e relatada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), tem por intuito reafirmar a necessidade de buscarmos uma organização social e econômica capaz de diminuir as desigualdades sociais e que esteja alinhada à preservação dos recursos naturais, tendo em consideração a sustentabilidade e, igualmente, um meio de gerar novos postos de trabalhos que garantam mais inclusão social. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Vítimas de trânsito

Foi aprovado o PL 5.189/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui a data de 7 de maio como o ‘Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito’. A data remete à memória das vítimas e deixa um alerta para a segurança no trânsito, por meio de iniciativas que promovam a conscientização pública sobre o tema, com campanhas, em conjunto com fiscalização e a engenharia. A matéria, relatada pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), segue para apreciação dos deputados federais.