Na sessão plenária conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (3), o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária no artigo 170 da Constituição Federal, que rege os princípios da Ordem Econômica.

A economia solidária diz respeito "à produção, ao consumo e à distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano", com base nos empreendimentos coletivos (associações, cooperativas, grupos informais e sociedades mercantis).

A relevância da inclusão da economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica para as famílias brasileiras é referendada por dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que versam sobre a existência de aproximadamente 30 mil empreendimentos solidários no país, que geram renda a mais de 2 milhões de cidadãos.

A matéria, do senador Jaques Wagner (PT-BA), e relatada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), tem por intuito reafirmar a necessidade de buscarmos uma organização social e econômica capaz de diminuir as desigualdades sociais e que esteja alinhada à preservação dos recursos naturais, tendo em consideração a sustentabilidade e, igualmente, um meio de gerar novos postos de trabalhos que garantam mais inclusão social. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Vítimas de trânsito

Foi aprovado o PL 5.189/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui a data de 7 de maio como o ‘Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito’. A data remete à memória das vítimas e deixa um alerta para a segurança no trânsito, por meio de iniciativas que promovam a conscientização pública sobre o tema, com campanhas, em conjunto com fiscalização e a engenharia. A matéria, relatada pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), segue para apreciação dos deputados federais.