Em sessão semipresencial conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), nesta quarta-feira (25), foi aprovado o PL 823/2021 que institui medidas emergenciais de amparo financeiro público à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19. A proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e segue para sanção presidencial.

O projeto institui o ‘Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural’ para beneficiar agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Serão transferidos recursos no valor de R$ 2,5 mil por unidade familiar, em parcela única, para os beneficiários que se comprometerem a implantar todas as etapas previstas. O texto também prevê a criação de linhas de crédito rural para pequenos produtores de leite, com taxa zero de juros, prazo de pagamento de dez anos e prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022, além da criação de um programa emergencial que abrange a compra de alimentos para doação a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Chico Xavier

O Plenário também aprovou a proposta que inscreve o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, monumento localizado em Brasília. O PL 1.853, de 2021, é de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) e foi relatado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O denominado “Livro de Aço” se encontra no Panteão da Pátria e foi erguido na Praça dos Três Poderes em homenagem ao ex-presidente Tancredo Neves.