Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (27), sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei que inclui pessoas dentro do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue na lista de atendimento preferencial em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. A matéria ainda estabelece reserva de assento nos veículos de empresas públicas de transporte para pessoas autistas e com mobilidade reduzida.

De acordo com o PL 1.855/2020, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta busca reconhecer os doadores frequentes e incentivar pessoas a se tornarem doadoras voluntárias de sangue. A medida pretende também abastecer os estoques de hemocentros, que enfrentam desabastecimento. Para obter o atendimento prioritário, os doadores deverão apresentar carteira de doador impressa ou em meio digital com validade de 120 dias.

Além disso, a inclusão dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) visa a redução do tempo de espera em locais de atendimento que, muitas vezes, é desencadeador de estresse e de crises. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi o relator. O projeto, aprovado em forma de substitutivo da Câmara dos Deputados, vai à sanção.

Educação

O Plenário aprovou o PL 2.209/2022, que inclui no Plano Nacional de Educação a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior. O texto é de autoria da então deputada federal e agora senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria segue à sanção.

Segue à promulgação, o projeto de decreto legislativo (PDL) 1.128/2021, que modifica o convênio constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Entre as modificações, estão a possibilidade de admissão de novos países sócios, com poderes inferiores aos membros fundadores, a criação da figura do presidente-executivo e a possibilidade de aumento de capital pelo ingresso de novos sócios. O projeto vai à promulgação.