O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quinta-feira (15), sessão deliberativa remota na qual foi aprovado o afastamento obrigatório de empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei (PL) 3.932/2020 determina que a empregada dispensada deverá exercer as atividades em seu domicílio por meio de trabalho remoto, sem prejuízo quanto à sua remuneração.

A iniciativa tem como objetivo reforçar o isolamento social e evitar a infecção pelo vírus no desenvolvimento da gestação. Em seu relatório, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) destacou a necessidade de uma legislação que assegure a saúde e a segurança das brasileiras grávidas e do bebê que está em gestação, em meio ao crescente número de casos de infecção pelo vírus registrados no país. O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), segue à sanção presidencial.

Outra matéria aprovada pelo Plenário inclui doadores de sangue na lista de pessoas com direito a atendimento preferencial em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. Para valer-se do atendimento prioritário, os doadores deverão apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias.

O PL 1.855/2020, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), busca reconhecer os doadores frequentes e incentivar pessoas a se tornarem doadoras voluntárias de sangue. Além disso, a medida pretende abastecer os estoques de hemocentros, que enfrentam desabastecimento agravado pela situação de emergência em saúde pública provocada pela pandemia. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi o relator ad hoc. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Regularização de imóveis

A criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) também foi aprovada pelo Plenário (PL 458/2021). A iniciativa, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), permite a regularização de bens imóveis que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados com omissão de dados, com alíquota reduzida sobre o imposto de renda. A matéria, relatada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), segue para análise dos deputados.

Os senadores também aprovaram, por 64 votos favoráveis e 6 contrários, o PL 4.348/2019 que determina a regularização de ocupações ilegais em todo o país. O projeto, de iniciativa do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), prevê a titulação de assentamentos ocupados até 10 de outubro de 2008. Atualmente, a legislação prevê essa possibilidade em projetos de colonizações realizados até 1985. Após modificações feitas pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a matéria retorna para análise da Câmara.

Segue para promulgação a Medida Provisória (MP) 1.009/2020 que autoriza a prorrogação de 122 contratos em órgãos do Executivo. Foram adiados até 25 de novembro de 2021, 65 contratos referentes a servidores temporários da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outros 57 contratos ficam estendidos até 2 de maio de 2022, sendo 27 do Ministério da Educação, 14 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 9 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e 7 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Na sessão, Rodrigo Pacheco pediu aos senadores um minuto de silêncio em memória do deputado José Carlos Schiavinato (Progressistas-PR), que faleceu na última terça-feira (13), aos 66 anos, por complicações decorrentes da Covid-19. Schiavinato é o primeiro deputado federal que perdeu a vida para o novo coronavírus no exercício do mandato.