Brasília – O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduziu, nesta quinta-feira (16), a ordem do dia do plenário na qual foram aprovados projetos de decreto legislativo que celebram acordos do Brasil com países da África. Um deles, o PDL 254/2022 estabelece colaboração na área da Educação com o governo do Quênia, no leste do continente.

Assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010, a iniciativa prevê intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores entre as duas nações. Já o PDL 255/2022 estabelece um marco legal para a operação de serviços aéreos entre o Brasil e o arquipélago de Seychelles, com o objetivo de promover o comércio e o turismo. As matérias seguem à sanção.

Navios

Segue para a sanção, o PDL 256/2022 que ratifica mudanças sobre a arqueação de embarcações no texto da Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios de 1969. A iniciativa visa atualizar as regras referentes ao volume de carga que um navio é capaz de transportar em viagens internacionais.