Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o Plenário da Casa aprovou, nesta quinta-feira (30), o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2018) ao PLS 8, de 2016, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).

A finalidade é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência praticados contra as mulheres. O registro unificado será composto por dados administrativos, serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e políticas públicas da área. Além da dimensão do problema, as estatísticas poderão dar melhor suporte ao Ministério Público, ajudando os promotores de justiça a direcionar estratégias de prevenção e enfrentamento aos crimes em questão. A votação da proposta foi simbólica e agora segue para sanção presidencial.

A violência contra a mulher em todas as suas formas atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças. Rodrigo Pacheco celebrou a aprovação. “Trata-se de mais um projeto de interesse da bancada feminina e de proteção aos direitos das mulheres, o que constitui hoje uma realidade e uma tônica do Senado Federal”, disse o presidente do Congresso Nacional.

Empreendedorismo

Outro projeto aprovado foi o PL 2.944, de 2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir os temas "empreendedorismo" e "inovação" nos currículos das educações básica e superior. Relatado pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o texto foi aprovado simbolicamente pelos parlamentares, que defenderam também a capacitação de docentes e desenvolvimento de disciplinas com esse enfoque para aprimorar a capacidade dos alunos no desenvolvimento de projetos. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Geração fotovoltaica

O Plenário também aprovou o PL 2.015, de 2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), tendo como relator o senador Irajá (PSD-TO), que facilita o acesso das famílias à geração própria de energia limpa, barata e renovável, incentivando a adoção da energia solar nas residências brasileiras. A proposta recebeu 65 votos favoráveis e inclui sistemas de geração fotovoltaica para imóveis financiados, alterando a Lei 4.380, de 1964, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A matéria também segue para análise da Câmara dos Deputados.