Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (19), sessão plenária na qual foi aprovado o projeto de lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2033, a obrigatoriedade da exibição comercial de filmes brasileiros de longa-metragem em salas de cinema e em locais de exibição pública comercial. A “cota da tela”, como é conhecida no setor cinematográfico, estava suspensa desde 2021, quando expirou o prazo da medida provisória que estabeleceu o prazo.

O PL 5.497/2019 ainda prevê as penalidades em caso de descumprimento da cota estabelecida. O número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos serão fixados nos termos do regulamento, anualmente, por meio de decreto do Poder Executivo, com a anuência da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e das entidades representativas dos distribuidores e dos exibidores.

A matéria tramitou em conjunto com o PL 4.764/2023, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). O projeto segue à sanção.

Extrapauta

Na sessão, os senadores aprovaram projetos de resolução (PRS) que autorizam entes da federação a contratarem operações de créditos com instituições financeiras: PRS 119/2023 (Estado de São Paulo); PRS 120/2023 (Belém-PA); PRS 121/2023 (Estado do Piauí); PRS 122/2023 (Estado do Rio Grande do Sul); PRS 123/2023 (Estado do Acre). As matérias seguem à promulgação.