Brasília – O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduziu, nesta quarta-feira (29), sessão deliberativa na qual foi aprovado projeto de lei que amplia a lista de atividades curriculares complementares que poderão ser realizadas com a utilização de recursos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A iniciativa inclui as exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura.

As atividades extracurriculares são aquelas destinadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais de educação, e são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. O PL 162/2015 é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), quando a parlamentar havia exercido mandato de deputada federal. No Senado, a proposta foi aprovada na sua forma original e segue à sanção.

Ayrton Senna

O plenário aprovou o PL 2.793/2019, de iniciativa da Câmara dos Deputados, que define Ayrton Senna da Silva como patrono do esporte no país. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) relatou a proposta. Também analisado pelos senadores, o PL 943/2019 reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.

Também foi aprovado o PL 5.385/2019 que estende o enquadramento do crime de quem adulterar chassi ou outro sinal identificador de veículo para alterações também realizadas em veículos não categorizados como automotores, a exemplo dos reboques. A matéria estende ainda as penas ao receptador do veículo e a quem armazenar aparelho de adulteração e aumenta as penas se o crime for feito para fins comerciais ou industriais. O projeto foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Os projetos de lei seguem à sanção.

Extrapauta

Aprovada a Medida Provisória (MP) 1.1149/2022 que autoriza a Caixa Econômica Federal a gerenciar, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, o fundo que concentra os valores arrecadados com o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), além dos pedidos das indenizações. Até 21 de dezembro do ano passado, a gestão do fundo era gerida pela Seguradora Líder. A matéria contou com o relatório do senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR). O texto segue para promulgação

O projeto de lei (PL) 3.006/2022 determina a transformação de cargos vagos de analista e de técnicos do Ministério Público da União em cargos de subprocurador-geral do trabalho, procurador regional do trabalho e em cargos em comissão (CC-4), no âmbito do Ministério Público do Trabalho. A proposta segue à sanção.