Senado amplia atendimento das centrais telefônicas de utilidade pública a pessoas com deficiência

A iniciativa garante aos cidadãos o acesso, atendimento prioritário e tratamento adequado aos serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias.
28/03/2023 19h39

Brasília – Em sessão deliberativa, nesta terça-feira (28), o Senado aprovou projeto de lei que amplia o atendimento das centrais telefônicas de utilidade pública a pessoas com deficiência. A iniciativa garante aos cidadãos o acesso, atendimento prioritário e tratamento adequado aos serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias.

O PL 4.486/2019 define como serviço de utilidade pública aquele, reconhecido pelo poder público, que oferta a prestação de serviços de interesses da cidadania, inclusive os de atendimento de emergência como a Polícia Militar (190) e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência, o SAMU (192); e os que recebem denúncias de qualquer natureza como a Central de Atendimento à Mulher (180) e o Disque Denúncia.

A nova legislação altera a Lei Geral das Telecomunicações – LGT e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e prevê que as centrais telefônicas mantidas pelo poder público e pela iniciativa privada, destinadas à prestação de serviços de utilidade pública, deverão oferecer tratamento específico a pessoas com deficiência, de acordo com a regulamentação.

Após receber modificações dos senadores, a matéria retorna para análise na Câmara dos Deputados. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) relatou o projeto. Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo vice-presidente, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A criação da Semana da Educação Olímpica e Paraolímpica nas escolas públicas foi aprovada na sessão. A proposta busca promover em alunos do ensino fundamental os valores éticos, sociais e morais da filosofia Olimpismo, que utiliza o esporte como instrumento para a promoção da paz, da união e respeito por regras e adversários.

Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 5.015/2019 determina que o evento aconteça anualmente, com início no dia 23 de junho, data em que é comemorado o Dia Olímpico Internacional. A programação deverá ser desenvolvida conforme o projeto pedagógico de cada escola, com atividades integradas entre as disciplinas escolares com a de educação física. A matéria vai para o reexame da Câmara.

Uruana de Minas

O plenário aprovou projeto que inclui o município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, ampliando a abrangência da área para 33 municípios, além do Distrito Federal. O projeto de lei complementar (PLP) 189/2019, que vai para a análise da Câmara, é de autoria do senador Carlos Viana (PL-MG) e contou com relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Segue à promulgação, o projeto que institui a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren no âmbito do Senado Federal. A condecoração é destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia. O PRS 2/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (PL-PA).