BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), disse, na noite desta quinta-feira (8), que vai acatar e cumprir a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O senador mineiro adiantou que irá tomar todas as medidas para garantir a segurança sanitária dos que serão convocados a depor e dos integrantes do colegiado da CPI que, por força regimental, deve ser realizada presencialmente.

Contudo, Pacheco considerou o momento inapropriado para a instalação de uma CPI, uma vez que todos os esforços deveriam ser concentrados em ações concretas para o enfrentamento da pandemia. Como exemplo, para evitar a proliferação do vírus, as atividades do Parlamento estão sendo realizadas remotamente.

“Quando o Supremo Tribunal Federal, a partir de uma decisão monocrática, determina ao Senado que se instale uma CPI, nós faremos funcionar o único órgão presencial no Senado. Obviamente, decisão judicial se cumpre e eu vou cumprir porque tenho responsabilidade institucional e cívica, mas esse será o único órgão a funcionar presencialmente no Legislativo. E eu vou cuidar e buscar a garantia sanitária dos senadores, dos servidores e das pessoas que venham a depor”, disse Rodrigo Pacheco.

A decisão pela abertura da CPI precisa ser referendada pelo plenário da Corte. Segundo Pacheco, ele vai ler o requerimento para instalação do colegiado na próxima semana. Depois disso, os partidos devem indicar os membros para compor o grupo, que vai realizar, entre outras atividades, oitivas, exame de provas e documentos para elaboração de laudos periciais. “Nós temos que apurar todos os malfeitos ocorridos no enfrentamento dessa pandemia de quem quer que seja, do mais alto escalão que seja, inclusive no ambiente de uma CPI, mas não era o momento. Esse é o meu pensamento, de que havia um juízo de oportunidade e de conveniência para que nesse instante não se instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, declarou.