Brasília - Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), dois projetos de decreto legislativo (PDL) que celebram acordos internacionais entre o Brasil e os países do Catar e de Ruanda.

O PDL 464/2022 aprovou o texto do “Acordo de Cooperação Econômica e Comercial” entre os governos brasileiro e do Catar. Assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010, a iniciativa cria um grupo de trabalho com o objetivo de estimular e facilitar as exportações e importações de produtos industriais e agrícolas, bem como de matérias-primas.

Outro projeto aprovado pelos senadores, o PDL 84/2023 concretiza o “Acordo sobre Serviços Aéreos" firmado com a República da Ruanda, em 14 de fevereiro de 2019. De acordo com a exposição de motivos do projeto, o acordo tem como finalidade a “existência de marco legal estável para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e de Ruanda”. Os dois países mantêm ações de cooperação que englobam atividades nos setores de energia, como biocombustíveis, e agricultura, mais precisamente em relação à cana-de-açúcar. Os dois projetos seguem à promulgação.