O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta terça-feira (30), sessão deliberativa remota na qual foi aprovado projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Parse). O Projeto de Lei (PL) 5.638/20520 permite o parcelamento de débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o fisco, além de outras medidas para compensar a grande perda de receitas devido à pandemia. A matéria segue à sanção.

Pelo texto, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), podem aderir ao Perse empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Na área do turismo, poderão aderir agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.

Apagão no Amapá

A isenção da tarifa de energia elétrica para a população de 13 cidades do Amapá, que sofreram com apagão de energia em novembro do ano passado, foi aprovada pelos senadores. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 44/2020, proveniente da Medida Provisória 1.010/2020, foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP). A matéria segue à sanção.

Os recursos para o pagamento das despesas com o blecaute, R$ 80 milhões, já foram liberados ao Ministério de Minas e Energia por meio de outra medida provisória, a MP 1.011/2020, que ainda precisa passar pela análise do Congresso.

Comissão da Covid-19

Em votação simbólica, os senadores aprovaram a ampliação de 6 para 12 do número de membros titulares da Comissão Temporária Covid-19 (REQ 974/2021). A matéria prevê a mesma quantidade de vagas para suplentes. Na justificativa do requerimento, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirma que a modificação na estrutura do colegiado vai possibilitar maior participação e representatividade parlamentar e o aprimoramento do trabalho da comissão.